Que países controlam mais a internet dos cidadãos?

A Freedom House publica anualmente o índice: “Freedom on the Net” onde avalia 70 países em matéria de Direitos Humanos na esfera digital e liberdade de expressão nas redes. Ásia e Médio Oriente são as regiões com as piores classificações e, em 2022, as três posições mais baixas registaram-se na China (10 em 100 pontos), em Mianmar (12 pontos) e no Irão (16 pontos). O período em análise, para a edição de 2022, vai até maio deste ano e as perseguições e detenções recentes de jovens iranianos que protestam contra o regime de Teerão ainda não estão refletidos nesta publicação.

A China fica no fim da tabela pelo 8º ano consecutivo. O relatório refere que a censura do país anfitrião dos Jogos Olímpicos de 2022 intensificou-se durante o evento e após a acusação mediática de assédio sexual feita pela tenista Peng Shuai sobre um alto-dirigente do Partido Comunista Chinês. O país é ainda penalizado, entre outras razões, pelo controlo que tem sobre as plataformas de comunicação e pela obrigatoriedade do uso dos algoritmos desenvolvidos pelo Governo chinês.

Entre os países que apresentam a maior queda em relação ao índice do ano anterior está Rússia, com menos sete pontos, Mianmar, com menos cinco pontos, e Sudão e Líbia, com menos quatro pontos. As maiores subidas são em África e registaram-se na Gâmbia e no Zimbabué.

O mapa em cima mostra os resultados do último estudo, publicado em 2022, que analisa três grandes áreas de ação dos 70 países na restrição da liberdade dos utilizadores da internet: 1. Obstáculos ao acesso (até 25 pontos); 2. Restrições ao conteúdo publicado (até 35 pontos); 3. Violações dos direitos dos utilizadores (até 40 pontos). Quanto mais alta é a pontuação das três áreas combinadas, menor é a penalização aplicada, ou seja, maior liberdade na internet tem o país — 100 pontos, no máximo.

Portugal não consta do relatório, mas há cinco Estados-membros da União Europeia que têm a sua liberdade nas redes avaliada — França, Alemanha, Itália, Estónia e Hungria. Todos pioraram a sua pontuação em relação ao ano anterior, mas a Hungria baixou mesmo a classificação e é o único parceiro que, com 69 pontos, é designado como país ‘parcialmente livre’. Itália (75 pontos), França (76 pontos) e Alemanha (77 pontos), embora estejam na categoria mais alta — países ‘livres’ —, estão longe do resultado da Estónia: 93 pontos. A Estónia tem o segundo resultado mais alto dos 70 países, só atrás da Islândia que consegue 95 dos 100 pontos possíveis.

Ainda no contexto europeu, a França e a Alemanha são penalizadas no relatório por terem criado nova legislatura que favorece maior censura na internet, por terem aprovado leis que aumentam a vigilância dos utilizadores e também por bloquearem conteúdo de cariz político, ativismo cívico ou divulgação religiosa — neste último caso, a penalização é aplicada aos cinco Estados-membros e a mais de metade dos países avaliados no Índice da Liberdade na Net.

A Freedom House diferencia nove formas de ingerência nas redes e o relatório de 2022 refere que 21 países bloquearam as redes sociais ou as plataformas de comunicação; 40 países travaram a divulgação online de conteúdo de cariz político, ativismo cívico ou religioso; 14 desligaram deliberadamente a rede de comunicações do país; 49 usaram comentadores pró-governo para manipularem os debates online; 27 países aprovaram nova legislação que aumenta a censura nas redes; 11 países aprovaram leis que limitam o uso do anonimato ou aumentam a vigilância dos utilizadores; em 53 países houve aprisionamento, de forma prolongada, de utilizadores por conteúdo político publicado ou ativismo cívico; e em 40 países houve registo de agressões físicas de utilizadores, em alguns casos resultando em morte.